Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Finance Morvokk, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável à plataforma.

Se você estiver utilizando o Finance Morvokk em nome de uma empresa, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome dessa organização. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.

O Finance Morvokk é uma plataforma de organização e gestão financeira que permite manter informações do ambiente Jurídico (PJ) e do ambiente Pessoal (PF) separadas, além de oferecer recursos como contas, categorias, lançamentos, cartões, faturas, transferências, planejamento, relatórios, projeções, conciliação e análises financeiras.

O Finance Morvokk é uma ferramenta tecnológica de apoio à organização financeira. A plataforma não é instituição financeira, banco, corretora, escritório de contabilidade, consultoria tributária, jurídica ou de investimentos, e não substitui a avaliação de profissionais habilitados quando ela for necessária.

O uso da plataforma é destinado a pessoas capazes de celebrar contratos nos termos da legislação aplicável. O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o cadastro e durante o uso da conta.

Cada usuário deve manter suas credenciais sob sigilo e não deve compartilhar senhas, códigos de confirmação ou outros meios de autenticação. Atividades realizadas por meio de uma sessão autenticada poderão ser atribuídas à conta correspondente, salvo quando houver evidência de comprometimento ou falha de segurança.

Quando disponibilizado no fluxo de cadastro, o Finance Morvokk oferece um período gratuito de 30 dias, iniciado após a conclusão da configuração inicial da conta, conforme indicado na própria plataforma.

Nenhum cartão de crédito é solicitado para iniciar esse teste gratuito na versão atualmente oferecida. O término do período gratuito pode limitar ou interromper o acesso a funcionalidades até que exista uma modalidade de continuidade disponível e aceita pelo usuário.

A existência do teste gratuito não cria obrigação de contratação futura e não autoriza cobrança automática sem que o usuário seja previamente informado e manifeste a concordância exigida no fluxo de contratação aplicável.

O Finance Morvokk foi projetado para separar os ambientes Jurídico (PJ) e Pessoal (PF). O usuário deve escolher corretamente o ambiente correspondente a cada conta, categoria, cartão, lançamento ou operação.

Transferências entre PJ e PF devem utilizar os fluxos próprios disponibilizados pela plataforma, incluindo o Firewall Financeiro quando aplicável. O usuário continua responsável pela natureza econômica, contábil, fiscal e jurídica das operações registradas.

O usuário é responsável pela correção dos valores, datas, categorias, descrições, saldos iniciais, contas, cartões, documentos, importações e demais informações inseridas na plataforma.

Relatórios, projeções, indicadores, estimativas, alertas e análises são produzidos a partir dos dados disponíveis. Informações incompletas, incorretas ou desatualizadas podem gerar resultados imprecisos.

O Finance Morvokk não garante resultados financeiros, economia, rentabilidade, lucro, redução de custos ou qualquer resultado comercial decorrente do uso da plataforma.

Alguns recursos podem auxiliar na interpretação de texto, identificação de recorrências, classificação, projeções ou preenchimento de informações. Esses recursos têm natureza assistiva e podem apresentar erros, omissões ou interpretações inadequadas.

Sempre que a plataforma apresentar uma sugestão, previsão ou operação pendente de confirmação, o usuário deve revisar as informações antes de confirmar. Nenhuma recomendação automatizada deve ser interpretada como aconselhamento financeiro, contábil, fiscal, jurídico ou de investimento.

O usuário deve utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas e compatíveis com sua proposta.

É proibido tentar acessar contas ou dados de terceiros sem autorização, explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso, interferir no funcionamento do serviço, introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos, utilizar a plataforma para fraude ou inserir conteúdo ilícito.

Também é proibida a engenharia reversa, cópia sistemática, extração automatizada ou reprodução de partes substanciais da plataforma quando essas práticas violarem direitos de propriedade intelectual ou a legislação aplicável.

O Finance Morvokk adota medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção da plataforma e dos dados. Nenhum sistema, porém, pode ser considerado absolutamente imune a falhas, indisponibilidades ou incidentes.

O usuário deve comunicar pelos canais disponibilizados qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de credenciais ou atividade incomum e deve manter dispositivos, navegadores e e-mail de recuperação sob controle adequado.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Finance Morvokk deve observar a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Informações sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos dos titulares são detalhadas na Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário também é responsável por possuir base legítima para inserir dados pessoais de terceiros, quando isso ocorrer, e por limitar o cadastro ao que for necessário à finalidade pretendida.

O funcionamento da plataforma pode depender de serviços de infraestrutura, banco de dados, hospedagem, envio de e-mails e outros fornecedores tecnológicos. Esses serviços possuem termos, políticas e níveis de disponibilidade próprios.

O Finance Morvokk poderá substituir fornecedores técnicos quando necessário para segurança, continuidade, desempenho ou evolução do serviço, preservadas as obrigações legais aplicáveis à proteção dos dados.

Buscamos manter a plataforma disponível e funcional, mas poderão ocorrer indisponibilidades planejadas ou emergenciais decorrentes de manutenção, atualização, falhas de fornecedores, incidentes de segurança, eventos de força maior ou outras situações técnicas.

Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas, reorganizadas ou descontinuadas quando necessário. Alterações relevantes que afetem direitos do usuário, contratação ou tratamento de dados serão comunicadas de forma adequada quando exigido.

A marca Finance Morvokk, identidade visual, código, interfaces, textos, componentes, estrutura, banco de dados, documentação e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem aos respectivos titulares, salvo conteúdo de terceiros devidamente licenciado.

O acesso à plataforma concede apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do serviço conforme estes Termos. Nenhuma propriedade intelectual é transferida ao usuário.

O usuário permanece responsável pelos dados e conteúdos que inserir na plataforma e declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizá-los.

A plataforma poderá processar esses dados na medida necessária para prestar, proteger, manter e melhorar o serviço, cumprir obrigações legais e executar as funcionalidades solicitadas pelo usuário, observada a Política de Privacidade.

O acesso poderá ser suspenso ou limitado em situações como término do período gratuito, violação destes Termos, risco de segurança, uso abusivo, fraude, determinação legal ou necessidade de proteção da plataforma e de terceiros.

Sempre que tecnicamente e juridicamente possível, serão adotadas medidas proporcionais ao problema identificado. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.

O encerramento da conta não implica necessariamente exclusão imediata de todos os registros. Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria e outras hipóteses permitidas pela legislação.

As regras aplicáveis à retenção e aos direitos do titular serão detalhadas na Política de Privacidade e nos procedimentos disponíveis ao usuário.

Na extensão permitida pela legislação, o Finance Morvokk não responde por prejuízos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, decisões tomadas exclusivamente com base em projeções ou sugestões automatizadas, falhas de equipamentos ou conexão do usuário, serviços de terceiros fora do controle razoável da plataforma ou utilização em desacordo com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de segurança. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

Quando uma alteração exigir novo consentimento ou comunicação destacada, o Finance Morvokk adotará o procedimento correspondente antes de exigir a aplicação da nova condição.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos devem, preferencialmente, ser solucionados pelos canais de atendimento e por tentativa de composição amigável.

Quando houver relação de consumo, permanecem preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente. Nenhuma cláusula destes Termos pretende restringir competência territorial ou direito assegurado por norma obrigatória.

Dúvidas, solicitações relacionadas à conta, privacidade, segurança ou a estes Termos devem ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento do Finance Morvokk: suporte@morvokk.com.br.